O juiz substituto da 14ª Vara Cível da Capital, Ygor Figueiredo, explicou que a decisão para que o preço da tarifa retorne para R$ 2,10 está mantida, mas decidiu estender o prazo anterior - que era de 72 horas - para o cumprimento da sentença.
Segundo o magistrado, a decisão de ampliar o prazo de cumprimento atende a um pedido feito pela própria Transpal, que alegou falta de condições técnicas para reduzir o valor das passagens em apenas 72 horas. Com isso, até a próxima segunda-feira a tarifa continua custando R$ 2,30.
"Eles juntaram ao requerimento um laudo técnico mostrando que o programa eletrônico de bilhetagem não foi preparado para a redução de valores das tarifas, mas apenas para aumentá-la.
Por isso, precisavam de um prazo maior para o cumprimento da decisão, o que pareceu ser razoável e foi deferido, devendo ser cumprida a decisão até a próxima segunda", explicou Ygor Figueiredo.
O magistrado afirmou ainda que a Transpal já impetrou recurso contra a decisão de reduzir o valor da passagem na 14ª Vara Cível. O Ministério Público será intimado a dar um parecer e, em seguida, a apelação segue para o Tribunal de Justiça, a quem compete decidir se a redução da tarifa para R$ 2,10, determinada pelo juiz Ygor Figueiredo, deve ou não ser mantida.
A alegação da Transpal é de que a planilha de custos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) aponta que a atual tarifa de R$ 2,30 já não é suficiente para cobrir os custos que se tem com o transporte em Maceió, o que inviabiliza qualquer chance de reduzir o valor para R$ 2,10. Para a associação que representa os empresários, a passagem deve custar R$ 2,49.
A tarifa de ônibus da capital subiu de R$ 2,10 para R$ 2,30 no dia 26 de fevereiro deste ano, após o desembargador Sebastião Costa Filho conceder uma liminar autorizando o reajuste. O aumento deixou os passageiros revoltados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tentou intervir para anular a decisão.
O Ministério Público já deu parecer contrário a qualquer reajuste na passagem de ônibus em Maceió enquanto não for realizada a licitação para contratação das novas empresas que vão fazer o transporte urbano de passageiros na capital alagoana.
Por: (tudonahora.ne10.uol.com.br)
